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Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
Tipo:
Documentacao Juridica
Referência:
BRASIL . Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003. Brasília, v. 140, n. 192, out. 2003. p.1-6
Descritor(es):
Resumo:
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências