Referência:
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003. Brasília, v. 140, n. 192, p.1-6, out. 2003.
Outro(s) Autor(es):
--- não informado ---
Colaborador(es):
--- não informado ---
Descritor(es):
Governo Federal; Leis; Brasil; Direitos dos idosos
Termo(s) livre(s):
--- não informado ---
Resumo:
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências[Nova Pesquisa]
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