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Resultados da pesquisa por "Leis"
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Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 - [Documentação Jurídica]
BRASIL. Presidencia da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos . Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Brasília, v. 128, n. 182, 20 set. 1990. p.18055-18059
Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 - [Documentação Jurídica]
BRASIL. Ministério da Saúde . Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Brasília, v. 128, n. 249, dez. 1990. p.25694-25695
Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - [Documentação Jurídica]
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos . Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Brasília, v. 134, n. 248, 23 dez 1996. p.27833-27841
Lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006 - [Documentação Jurídica]
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos . Lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006. Brasilia, v. 143, n. 193, 2006. Seção 1, p.1-2
Lei nº 9.263 de 12 de janeiro de 1996 - [Documentação Jurídica]
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos . Lei nº 9.263 de 12 de janeiro de 1996. Brasilia, 15 jan 1996. Seção 1, p.1-3
Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 - [Documentação Jurídica]
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos . Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006. Brasilia, 8 ago. 2006. Seção 1, p.1-4
Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986 - [Documentação Jurídica]
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos . Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986. Brasilia, 25 jun 1986. Seção 1, p. 9275-9279
Lei nº 11.899, de 21 de dezembro de 2000 - [Documentação Jurídica]
PERNAMBUCO (estado). Lei nº 11.899, de 21 de dezembro de 2000. Recife, 2000.
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 - [Documentação Jurídica]
BRASIL . Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Brasília, v. 129, n. 142, jul. 1991. Seção 1, p. 14809-14819
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 - [Documentação Jurídica]
BRASIL . Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Brasilia, v. 132, n. 3, jan. 1994. p. 1-3
Lei Nº. 6.936, de 31 de agosto de 1981 - [Documentacao Juridica]
BRASIL . Lei Nº. 6.936, de 31 de agosto de 1981. Brasília, nov. 1981.
Lei n. 10.778 de 24 de novembro de 2003 - [Documentação Jurídica]
BRASIL. Ministério da saúde . Lei n. 10.778 de 24 de novembro de 2003. Brasília, 25nov 2003. Seção 1, p.11-12
BRASIL . Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003. Brasília, v. 140, n. 192, out. 2003. p.1-6
BRASIL. MInistério da Saúde . Portaria no. 2.436 de 21 de setembro de 2017. Brasília: Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 2017.