NESCON MEDICINA UFMG Homepage NESCON
A inconstitucional administração pós-constitucional do SUS através de normas operacionais
Tipo:
Artigo
Referência:
CARVALHO, Gilson . A inconstitucional administração pós-constitucional do SUS através de normas operacionais. CIÊNCIA E SAÚDE COLETIVA. Rio de Janeiro, v. 6, n. 2, p.435-444, 2001.
Descritor(es):
Resumo:
Este artigo e uma opiniao de quem, seja por motivo de oficio e cargo publico, seja por militancia profissional no campo da saude, acompanhou e acompanha os passos da reforma sanitaria brasileira. Trata do desenho institucional do setor saude, no interior da seguridade social, um dos capitulos da Constituicao Federal; da lei 8.080 que constituiu os desdobramentos expressos na Constituicao; e analisa uma por uma as chamadas Normas Operacionais Basicas que foram criadas com a justificativa de dar sequencia, ou como o proprio nome indica, operar ras transformacoes previstas na Constituica e na Lei Organica. Apresenta um olhar critico que, possivelmente destoara da visao de outros atores tambem engajados nesse processo. Mas sua intencao e incrementar o debate e contribuir para que, deuma vez por todas, a saude seja considerada, no Brasil, direito de todos e dever do estado[sic].