Campanha que estimula à população negra a reclamar pelos seus direitos sofre críticas de entidades médicas. Entidades civis destacam importância da conscientização
Lançada no último dia 25 de novembro numa ação de parceria entre Ministério da Saúde, Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a campanha contra o racismo institucional na área da saúde recebeu inúmeras críticas. Ao tocar num dos aspectos mais dolorosos da sociedade brasileira – a discriminação por cor/raça nas instituições de saúde – o debate sobre a publicidade expôs, novamente, práticas infelizmente corriqueiras: a negação do racismo e a desqualificação da crueldade da discriminação por conta de demais problemas sociais.
Em trinta segundos, o spot publicitário apresenta evidências recolhidas do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/MS): enquanto a mortalidade materna atinge 34% das mulheres brancas, esse percentual chega a 60% entre as mulheres negras. O percentual de óbito de crianças negras na primeira semana de vida também é maior do que o das crianças brancas – 47% contra 36%. O tempo de atendimento médico dos pacientes negros é menor do que o dos brancos, resultando em prejuízos na transmissão de orientações importantes, como o direito a acompanhantes na hora do parto e aleitamento materno.
Passados dois dias do lançamento, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota de repúdio à campanha, considerando-a ‘racista’ e afirmando que são as condições de trabalho oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o subfinanciamento e a ausência de uma política de recursos humanos as verdadeiras causas do mau atendimento da população no SUS, não importando questões de gênero, classe social ou etnia.
Tal manifestação surpreendeu diversas entidades. Segundo a coordenadora da organização não governamental Criola, Lúcia Xavier, a manifestação do CFM é descabida, pois a campanha vem enfrentar um problema reconhecido pelo Ministério da Saúde e outras entidades, e é uma forma de dar voz à população que enfrenta o problema.
“Quando a gente fala em discriminação, não quer dizer que um negro entra no posto e é xingado. O que a gente acentua é a discriminação que tem por base o modo como a instituição promove os serviços e olha para a pessoa, não escuta as queixas, não a trata com cidadania, sabe que a população negra tem alguns agravos na saúde por causa da raça, e isso não é levado em consideração”, explicou Lúcia.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também decidiu se manifestar e publicou nota de apoio à campanha, destacando que o racismo é crime e que a luta contra a discriminação é uma luta pela saúde e pela vida. Leia abaixo a nota na íntegra e confira a matéria Ações para a saúde da população negra exigem pensamento estratégico, sobre avanços e desafios para a implementação daPolítica Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).
Desigualdade e racismo fazem mal à saúde – Nota do Conselho Nacional de Saúde sobre a campanha contra o racismo institucional
Desigualdade e exclusão são aspectos estruturantes da formação da sociedade brasileira. Apesar dos avanços sociais alcançados nas últimas décadas, ainda existe muita disparidade entre brancos (as) e negros (as). Em nosso país, a prática do racismo é construída socialmente e reproduzida nas instituições públicas e privadas, devendo ser combatida por todos nós. Por essas razões, o Conselho Nacional de Saúde, órgão de controle social do SUS (Sistema Único de Saúde), vem a público manifestar apoio à campanha contra o racismo institucional desenvolvida pelo Ministério da Saúde, não apenas frente às críticas emitidas pelo Conselho Federal de Medicina, mas também pelos ataques racistas e preconceituosos inseridos nas redes sociais.
Racismo é crime, tipificado depois de uma longa luta do movimento negro. Porém, continua o extermínio cotidiano de nossos jovens, em sua grande maioria pobre e negra, pela polícia e pelo crime organizado, o que demonstra como o racismo é fator estruturante da sociedade, determinando lugares de brancos (as) e negros (as).
Apesar dos grandes avanços do SUS, como a aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde, em 2006, da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIP), os indicadores de saúde nos mostram que 60% das mortes maternas ocorrem entre mulheres negras, sendo apenas de 34% entre mulheres brancas. Os indicadores apontam, ainda, que a mortalidade na primeira semana de vida atinge 47% de crianças negras e 36% de crianças brancas.
Essa mesma desigualdade se faz presente no acesso e na qualidade dos serviços. Enquanto 46% das mulheres brancas utilizaram seu direito legal ao acompanhante no parto, apenas 27% das mulheres negras o conseguiram. Nas consultas, enquanto 78% das mulheres brancas são orientadas para o aleitamento materno, o mesmo ocorre com apenas 62% das mulheres negras.
A luta contra o racismo é uma luta pela saúde e pela vida, contra o sofrimento e a discriminação.
Os dados e evidências disponíveis não permitem enganos. Assim sendo, o Conselho Nacional de Saúde reitera seu apoio à campanha e ao enfrentamento cotidiano do racismo e das iniquidades em saúde e não tolera nenhuma forma de racismo, mesmo o mais mascarado e insidioso. Seu enfrentamento é um desafio de todos e de todas, na construção do SUS que queremos e de uma sociedade justa e igualitária.
Assim, se você for vítima ou testemunha de qualquer caso de racismo nas ações e nos serviços de saúde, ligue 136. Denuncie também ao Conselho de Saúde de sua cidade. Não vamos ficar em silêncio!
Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde
