Referência:
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 9.394 de 23 de dezembro de 1996. Brasília, 1996.
Outro(s) Autor(es): --- não informado ---
Colaborador(es): --- não informado ---
Descritor(es): --- não informado ---
Termo(s) livre(s): --- não informado ---
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional[Nova Pesquisa]
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