Referência:
BRASIL. Resolução/CD/FNDE n. 10, de 31 de maio de 2012. Consolida os documentos legais exigidos para efetivação das transferências de recursos oriundos do orçamento fiscal e da seguridade social da União, no âmbito do FNDE. Brasília: FNDE, 2012.
Outro(s) Autor(es): --- não informado ---
Colaborador(es): --- não informado ---
Descritor(es): --- não informado ---
Termo(s) livre(s): --- não informado ---
Resumo: --- não informado ---[Nova Pesquisa]
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