Referência:
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolucao Nº. 306, de 5 de julho de 2002. Lex: Coletânea de Legislação de direito ambiental. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
Outro(s) Autor(es):
--- não informado ---
Colaborador(es):
--- não informado ---
Descritor(es):
Meio ambiente
Termo(s) livre(s):
--- não informado ---
Resumo:
--- não informado ---[Nova Pesquisa]
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