Referência:
BRASIL. Lei Nº. 6.936, de 31 de agosto de 1981. Brasília, nov. 1981.
Outro(s) Autor(es): --- não informado ---
Colaborador(es): --- não informado ---
Descritor(es): Governo Federal; Leis; Brasil; Meio ambiente; Saúde ambiental
Termo(s) livre(s): --- não informado ---
Resumo: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências[Nova Pesquisa]
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