ÁGORA - ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA
Faculdade de Medicina da UFMG

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000734

Referência:
MARQUES, Rosa Maria; MENDES, Aquilas. A política de incentivos do Ministério da Saúde para a atenção básica: uma ameaça a autnomia dos gestores municipais e ao princípio da integralidade?. CADERNOS DE SAÚDE PÚBLICA. Rio de Janeiro, v. 18, n. Supl., p.163-171, 2002.
   
   


Outro(s) Autor(es):
--- não informado ---

Colaborador(es):
--- não informado ---

Descritor(es):
Normas básicas de atenção à saúde; Política de sáude; Financiamento da saúde; Programa Saúde da Família

Termo(s) livre(s):
--- não informado ---

Resumo:
Passados 13 anos do surgimento do Sistema Unico de Saude, o governo federal aumentou o uso de normas e regulaçoes que visam racionalizar os recursos e priorizar o nivel de Atençao Basica dentro do sistema. Isso significa dizer que, embora as açoes e serviços sejam de responsabilidade do municipio, a instancia federal reforçou, mediante o financiamento, seu papel na determinaçao da politica a ser adotade. Na primeira parte do artigo, analisa-se a evoluçao do gasto e do financiamento da atençao a saude no pais, as prioridades e as estrategias de financiamento. Na segunda parte, relaciona-se a Norma Operacional Basica de 1996 com a politca de transferencia de recursos para os municipios, adotada pelo governo federal; discuti-se[sic] a importancia assumida pelo Programa Saude da Familia no interior da logcia do financiamento e destaca-se o papel da Norma Operacional da Assistencia a Saude no reforco da racionalizacao e da enfase na Atencao Basica.

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