Referência:
BRASIL. Presidencia da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Brasília, v. 128, n. 182, p.18055-18059, 20 set. 1990. (Saúde do Trabalhador - Texto complementar - Atividade 4 ).
Outro(s) Autor(es): --- não informado ---
Colaborador(es): --- não informado ---
Descritor(es): Governo Federal; Leis; Brasil; Sistema Único de Saúde/Organização & administração; Modernização do setor público
Termo(s) livre(s): --- não informado ---
Resumo: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências[Nova Pesquisa]
|