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Instrução Normativa N..1, de 7 de março de 2005
Tipo:
Documentação Jurídica
Referência:
BRASIL. Ministério da Saúde . Instrução Normativa N..1, de 7 de março de 2005. Brasilia: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, v. 142, n. 55, mar. 2005. p.35
Descritor(es):
Informações Pedagógicas:
(Saúde Ambiental - Texto complementar)
Resumo:
Regulamenta a Portaria GM/MS nº. 1.172/2004/GM, no que se refere as competências da União, estados, municípios e do Distrito Federal na área de vigilância em saúde ambiental