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Parecer nº 1301, de 2003: Estatuto do Idoso
Tipo:
Documentação Jurídica
Referência:
Descritor(es):
Informações Pedagógicas:
(Saúde Bucal: atenção ao idoso - Texto complementar)
Resumo:
Redação final do projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2003 (nº 3.561, de 1997, na Casa de origem)