Resolução/CD/FNDE n. 10, de 31 de maio de 2012 .

Consolida os documentos legais exigidos para efetivação das transferências de recursos oriundos do orçamento fiscal e da seguridade social da União, no âmbito do FNDE

Documento na íntegra

Imprimir ficha

Tipo:

Documentação Jurídica

Referência:

BRASIL. Resolução/CD/FNDE n. 10, de 31 de maio de 2012 . Consolida os documentos legais exigidos para efetivação das transferências de recursos oriundos do orçamento fiscal e da seguridade social da União, no âmbito do FNDE. Brasília: FNDE, 2012.