NESCON MEDICINA UFMG Homepage NESCON
Portaria nº 1.271 de 6 de junho de 2014
Tipo:
Documentação Jurídica
Referência:
BRASIL. Ministério da Saúde . Portaria nº 1.271 de 6 de junho de 2014. Brasília: Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 2014. 6p.
Resumo:
Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências