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Portaria nº 816/GM de 31 de maio de 2005
Tipo:
Documentacao Juridica
Referência:
BRASIL . Portaria nº 816/GM de 31 de maio de 2005. Brasília: Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, mai. 2005. 2p.
Informações Pedagógicas:
(Protocolos de cuidados à saúde e de organização do serviço)
Resumo:
Constitui o Comitê Gestor Nacional de Protocolos de Assistência, Diretrizes terapeúticas e incorporação tecnológica em saúde, e da outras providências.