O presente estudo buscou realizar uma revisão das leis em saúde mental no Brasil, focando mais nos últimos vinte anos e em paralelo foi realizada uma avaliação do trabalho realizado com os doentes mentais no município de Brás Pires, em Minas Gerais, onde a autora do mesmo desenvolve suas funções como enfermeira de um Programa de Saúde da Família (PSF). O objetivo foi descrever a legislação brasileira em saúde mental no Brasil e em uma unidade de PSF e quais mudanças as mesmas trouxeram para a vida dos doentes mentais. A análise foi realizada a partir da revisão das portarias e leis. Foi possível concluir que, apesar do Brasil ter evoluído muito na legislação em Saúde Mental, na prática ainda tem muito por se fazer