Lei n° 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 - Biblioteca Virtual do NESCON

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Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996

Documento na íntegra

Tipo:

Documentação Jurídica

Referência:

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos . Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Brasília, v. 134, n. 248, 23 dez 1996. p.27833-27841

Descritor(es):

Governo Federal, Leis, Brasil, Educação.

Resumo:

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional