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Análise das portarias ministeriais da saúde e reflexões sobre a condução nacional da política de saúde
Tipo:
Artigo
Referência:
BAPTISTA, Tatiana Wargas de Faria . Análise das portarias ministeriais da saúde e reflexões sobre a condução nacional da política de saúde. CADERNOS DE SAÚDE PÚBLICA. Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p.615-626, mar. 2007.
Descritor(es):
Resumo:
As portarias ministeriais sao importantes instrumentos de regulacao de politicas e visam a definir instrucoes para a execucao das leis aprovadas pelo Poder Legislativo, tal como previsto na Constituiçao Federal de 1988. No contexto do setor saude, as portarias tem assumido um papel de grande destaque, nao so pelo quantitativo de documentos apresentados a partir dos ultimos anos da decada 90, mas principalmente pelo forte poder de induçao que este instumento assumiu na definicao da politica setorial. O objetivo do artigo e avancar na reflexao sobre a conducao nacional da politica de saude no Brasil e os principais obstaculos na operacionalizacao da reforma. Foi realizada a classificacao e analise das portarias do Ministerio da Saude editadas no periodo de 1990 a 2002. O estudo revela a manutencao de uma pratica centralizadora por parte do Ministerio da Saude e o uso de instrumentos de inducao politica e financiera que submetem os niveis subnacionais de governo as regras do sistema, sem a composicao de uma politica acordada e sustentada de saude nas diversas realidades institucionais do pais.