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A capacitação de regulação estatal na Argentina
Tipo:
Artigo
Referência:
OSZLAK, Oscar; FELDER, Ruth . A capacitação de regulação estatal na Argentina. REVISTA DO SERVIÇO PÚBLICO. Brasília, v. 51, n. 1, p.5-40, jan./mar. 2000.
Descritor(es):
Resumo:
O trabalho analisa os deficits de capacidade institucional dos entes do governo argentino responsaveis pela regulanentacao do fornecimento de servicos publicos oferecidos por entidades privada, apos o macico processode privatizacao que aconteceu nos anos 90. Oferece uma interpretacao dos desafios institucionais que implica substituir as funcoes tradicionais de producao, financiamento e prestacao de servicos do setor publico por funcoes de regulamentacao e controle. O objetivo principal do artigo e estabelecer quais sao as relacoes requeridas entre responsabilidades reguladoras e capacidades institucionais disponiveis. Isto implica um exame sistematico de seis tipos de deficits que podem afetar o desempenho dos entes reguladores: 1) as regras de jogo que gorvernam as relacoes entre agentes envolvidos no processo regulador (p. ex, agencias, fornecedores e cidadaos); 2) a natureza das redes inter-institucionais estabelecidas entre os agentes; 3) as conciliacoes estruturais e funcionais criadas para desempenhar funcoes reguladoras; 4) as politicas de incentivos e sancoes fixadas para os entes reguladores desempenhem seu papel; 5) os recursos materiais e humanos disponiveis; e 6) as capacidades individuais requeridas para cumprir com as funcoes de uma forma eficaz. O trabalho chega a conclusao de que os entes reguladores criados pelo governo argentino apresentam deficiencias significativas no tocante a capacidade intitucional para cumprir sua missao com o alcance e profundidade necessarios, especialmente tendo em conta que nisto se encontram comprometidos o interesse publico e o bem-estar dos consumidores.