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Resultados da pesquisa por "BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos"
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Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 - [Documentação Jurídica]
BRASIL. Presidencia da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos . Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Brasília, v. 128, n. 182, 20 set. 1990. p.18055-18059
Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - [Documentação Jurídica]
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos . Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Brasília, v. 134, n. 248, 23 dez 1996. p.27833-27841
Lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006 - [Documentação Jurídica]
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos . Lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006. Brasilia, v. 143, n. 193, 2006. Seção 1, p.1-2
Lei nº 9.263 de 12 de janeiro de 1996 - [Documentação Jurídica]
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos . Lei nº 9.263 de 12 de janeiro de 1996. Brasilia, 15 jan 1996. Seção 1, p.1-3
Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 - [Documentação Jurídica]
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos . Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006. Brasilia, 8 ago. 2006. Seção 1, p.1-4
Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986 - [Documentação Jurídica]
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos . Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986. Brasilia, 25 jun 1986. Seção 1, p. 9275-9279
Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - [Documentação Jurídica]
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos . Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Brasília: Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 1990.